Processo 6037442-77.2025.8.09.0103

TJGO • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
6037442-77.2025.8.09.0103
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Última publicação
15/12/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. REDISCUSSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em dupla apelação cível, deu parcial provimento a ambos os recursos. O acórdão reformou a sentença para majorar a indenização por danos morais e ajustar os consectários legais. O embargante alega omissões no julgado quanto à aplicação do Tema 1.061 do STJ, à má-fé para repe

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