Processo 6041205-35.2026.8.03.0001

TJAP • Inquérito Policial

Tribunal
Número CNJ
6041205-35.2026.8.03.0001
Classe
Inquérito Policial
Órgão Julgador
Gabinete 02 da Central de Garantias
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO PROCESSO: 6041205-35.2026.8.03.0001 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI INVESTIGADO: JOSE RAIMUNDO DECISÃO Trata-se de pedido de arquivamento de Inquérito Policial formalizado pelo Ministério Público. De acordo com o que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das ADIs 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/DF, 6

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