Processo 6041578-03.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: crim1.mcp@tjap.jus.br Processo Nº.: 6041578-03.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CRIMES AMBIENTAIS (293) Incidência: [Outros Atos Contra o Meio Ambiente] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LEIDINALDO LUIZ GAMA DE PAULA, MANOEL DOARES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JAMES MARLOS CAMPANHA, GUSTAVO MILANI BOMBARDA, MARIANA MARTINS CAMPANHA, MARIANE MATARAZI, VIVIAN SIQUEIRA AYOUB, ANA CAROLINA BUOSI GAZON, VITOR MARTINS CARRASCO DE OLIVEIRA, RODRIGO FERREIRA DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: REU: MANOEL DOARES DOS SANTOS SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98406-0298 Email: crim1.mcp@tjap.jus.br, Estado do Amapá Macapá, 17 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Macapá

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