Processo 6042092-19.2026.8.03.0001
TJAP • Tutela Antecipada Antecedente
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6042092-19.2026.8.03.0001 Classe processual: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: ALUIZIO RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO ALUÍZIO RODRIGUES DE CARVALHO, através de advogado particular, ajuizou ação de tutela antecipada em caráter antecedente, em face do Estado do Amapá O requerente ale
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