Processo 6042576-34.2026.8.03.0001

TJAP • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
6042576-34.2026.8.03.0001
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Última publicação
03/06/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DECISÃO Recebo a emenda à inicial (ID 29022694). Da análise da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo a existência de vício processual que impede, por ora, o regular prosseguimento da presente execução de título extrajudicial. A presente demanda encontra-se fundada em Instrumento Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívida (ID 28925119), cuja eficácia executiva decorre do art. 784, III, do CPC, segundo o qual constitui título executivo extrajudicial o documento particula

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