Processo 6042594-41.2025.8.09.0157

TJGO • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
6042594-41.2025.8.09.0157
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Última publicação
16/12/2025
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO PELA PRÓPRIA AUTORA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). COBRANÇA FINANCIADA. POSSIBILIDADE. TEMA 621 DO STJ. INFORMAÇÃO NO CONTRATO. DUPLICIDADE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra

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