Processo 6049334-11.2025.8.09.0126
TJGO • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE MULHERES EM RELAÇÃO FAMILIAR POR AFINIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal interposta contra decisão que indeferiu pedido de concessão de medidas protetivas de urgência formulado em razão de alegadas práticas de violência física, psicológica e moral no âmbito familiar, envolvendo relação por afinidade entre ex-nora e ex-sogra.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJGO
O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.