Processo 6049829-93.2024.8.09.0157
TJGO • Tutela Antecipada Antecedente
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE SALDO REMANESCENTE. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que conheceu parcialmente de recurso de apelação e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo sentença que julgou procedentes os pedid
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