Processo 6058301-94.2025.8.09.0142
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução, acolheu embargos de declaração com efeitos modificativos para deferir a penhora de 30% sobre o faturamento mensal bruto da empresa executada. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃ
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