Processo 6058978-07.2025.8.09.0084
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BANCÁRIOS DECORRENTES DE SEGURO NÃO COMPROVADO. DUPLA APELAÇÃO. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Dupla apelação cível interposta contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica relativa à contratação de seguro, determinou a cessação dos descontos, condenou a instituição financeira à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados e julgou improcedente o pedi
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