Processo 6059569-26.2024.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6059569-26.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: EDIVALDO PASCOAL OLIVEIRA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) rejeitar o pedido de cobrança e recomposição de saldo da conta vinculada ao PASEP do autor; b) rejeitar o pedido de aplicação de expurgos inflacionários sobre o saldo da referida conta; c) rejeitar o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência integral, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará de levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais, no valor de R$ 1.400,00 (mil quatrocentos reais), acrescido dos rendimentos legais da conta judicial nº 5000118117600 (ID 27098233), em favor do perito judicial Adriel Soares e Silva, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ou de sua procuradora Judbank Desenvolvedora de Softwares e Investimentos Ltda., CNPJ nº 51.423.633/0001-43, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 29814166. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, 15 de julho de 2026. nucleojustica.civeis@tjap.jus.br (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

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