Processo 6060057-72.2024.8.09.0143
TJGO • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação cível e manteve sentença de improcedência dos pedidos de declaração de inexistência de débito, repetição do indébito e indenização por danos morais, em demanda relacionada à contratação eletrônica de empréstimo consignado. O embargante sustenta
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