Processo 6064352-61.2024.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6064352-61.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] REQUERENTE: M. C. C. W., JOSEANE CARVALHO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito HAUNY RODRIGUES DINIZ, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Diante da satisfação da obrigação principal, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência, observados os dados bancários informados pela parte exequente, nos seguintes termos: R$ 5.989,59, em favor de JOSEANE CARVALHO, Banco do Brasil, Agência 5929-3, Conta Corrente 5.946.553-0; R$ 1.178,09, em favor do advogado HIAGO OSÓRIO DE CARVALHO, Banco do Brasil, Agência 0096-5, Conta Corrente 40.988-0, a título de honorários advocatícios, Registro que haverá acréscimo, em ambos os casos, dos rendimentos legais incidentes até a efetiva transferência, observados os limites do saldo disponível na conta judicial. Quanto à alegação da exequente de que permanecem pendentes R$ 183,34, referentes a duas parcelas de custas processuais não ressarcidas pela executada, intime-se a executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando eventual pagamento ou apresentando impugnação específica. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação da questão remanescente. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, 4 de agosto de 2026. nucleojustica.civeis@tjap.jus.br (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001

O TJAP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.