Processo 6066040-24.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6066040-24.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CORINA SOUSA PEREIRA, HEDILENA DE SOUSA PEREIRA, LIBERALICE SOUSA PEREIRA, IVALDA LIZANDRA SOUSA PEREIRA, LEONEL SOUSA PEREIRA, MARIA ORLENE SOUSA PEREIRA, MARIA ZENEIDE DE SOUZA PEREIRA, RAIMUNDO LUIZ SOUSA PEREIRA REU: RENILDA ROCHA SOUSA, ANDRE AMANAJAS OLIVEIRA, RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA PORTO, RODRIGO MARVYN COSTA MATIAS DECISÃO Cumpra-se a Secretaria as determinações: a) Requisite-se ao Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) cópia integral do Processo nº 4.000.595/2018, referente ao pedido de regularização de lote urbano formulado por Liberalice Sousa Pereira, preferencialmente pelo meio eletrônico.Não havendo resposta, intimar por Oficial Plantonista. b) Requisite-se ao Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) cópia integral do Processo nº 0035.0143.1966.0023/2023, referente ao pedido de regularização do imóvel objeto da lide formulado por André Amanajás Oliveira, preferencialmente pelo meio eletrônico.Não havendo resposta, intimar por Oficial Plantonista. c) Requisite-se à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) cópia do dossiê completo do imóvel no Cadastro Imobiliário (Cód. Cadastro: 70728), preferencialmente pelo meio eletrônico.Não havendo resposta, intimar por Oficial Plantonista.. d) Requisite-se à Procuradoria Geral do Estado (PGE) informações sobre eventual investigação ou arquivamento de inquérito referente às denúncias de estelionato/esbulho mencionadas nos autos (BO nº 00054515/2024 e BO nº 00032052/2025), preferencialmente pelo meio eletrônico.Não havendo resposta, intimar por Oficial Plantonista. Concedo o prazo de 05 dias para as informações. Intime-se a parte autora sobre as manifestações da parte requerida em 05 dias. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após as requisições aos órgãos públicos. Cumpra-se. Urgencie-se. Macapá/AP, 12 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá

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