Processo 6085777-13.2025.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CEJUSC - Casa de Justiça E Cidadania Avenida Raimundo Álvares da Costa, - até 2250/2251, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-074 Balcão Virtual: Número do Processo: 6085777-13.2025.8.03.0001 Classe processual: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: LUIZ PEREIRA SANTANA JUNIOR RECLAMADO: ARLENE FURTADO DA SILVA SANTANA SENTENÇA Visto etc. Trata-se de um pedido de homologação de reclamação extrajudicial que versa sobre HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, diante das peculiaridades do caso concreto e o incentivo à desjudicialização, os interessados submeteram as tratativas conciliatórias/mediatórias do CEJUSC CASA DE JUSTIÇA. I – AUDIÊNCIA: Acolhida as partes, compareceram virtualmente em audiência, as partes interessadas ARLENE FURTADO DA SILVA SANTANA e LUIZ PEREIRA SANTANA JUNIOR, ambos desacompanhados de advogado. Na audiência conciliatória/mediatória os interessados entabularam acordo conforme os termos contido na ata da audiência: II- DO DIVÓRCIO: Os divorciandos Sra. ARLENE FURTADO DA SILVA SANTANA e o Sr. LUIZ PEREIRA SANTANA JUNIOR, pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através do DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento matricula nº 005074 01 55 2012 3 00004 227 0001127 61, no Cartório de Registro Civil do 2º Ofício de Notas e Anexos de Macapá/AP – CARTÓRIO CRISTIANE PASSOS, em anexo. Alegam que estão separados de fato há 01 (hum) mês aproximadamente, sem possibilidade de reconciliação conjugal. Na constância do casamento, as partes não tiveram filhos, nem adquiriram dívidas em comum, possui bens. III- DO NOME: Ao contrair matrimônio, a Sra. ARLENE FURTADO DA SILVA SANTANA, fez alteração no nome e opta por voltar a usar o nome de solteira, que seja ARLENE SOUSA FURTADO. IV- DOS BENS: Ao longo da união, as partes constituíram os seguintes bens: 1 - um veículo Marca/Modelo:VW/NOVA SAVEIRO HL MBVD, Ano:2016/2017, Placa:QLO4503, Cor: branco, Renavam: XXX.XXX.XXX-XX, Chassi: 9BWJB45U0HP040900, de titularidade de LUIZ PEREIRA SANTANA JUNIOR. 2 – um imóvel situado na Av. Jardim, lote 316, quadra 11, Residencial Marabaixo Park Residence, Marabaixo 3, contendo 3 dormitórios, sendo uma suíte, um banheiro social, sala, e cozinha estilo americano, que é financiada, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme recibo de compra e venda. 3 – Dos bens móveis que guarnecem o imóvel do casal: DA SALA: – Raque – Ventilador de pé Mondial – Televisão 29 polegadas Panasonic – Sofá retrátil de dois lugares – Central de ar 18 mil btus Springer inverter – Mesa quatro lugares contendo três cadeiras – Caixa de som JBL Charge 4 DA COZINHA: – Geladeira Panasonic frost free - 387 litros – Micro-ondas Panasonic – 21 litros – Air fryer Oster 4.8 litros – Cooktop – 5 bocas Itatiaia – Cafeteira dolce gusto – Batedeira para bolo Arno – Liquidificador e triturador Walita – Moedor de café – Espremedor de laranjas – Pratos, copos, talhes e xicaras – Panelas, copos e taças – Cozinha planejada em MDF DA LAVANDERIA: – Máquina de lavar roupas Eletrolux 17 kg – Armário metálico três portas – Espelho DO BANHEIRO SOCIAL: – Móvel planejado DO QUARTO SOLTEIRO: – Duas bicicletas: uma speed Rs3 venzo e uma mountain bike spacialized aro29 – Tábua de passar roupa e ferro Arno supergliss – Baú – Aspirador de pó karcher – Lavadora de alta pressão karcher com alça danificada – Microrretífica dremel – Martelete makita –…

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