Processo 6087870-46.2025.8.03.0001

TJAP • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
6087870-46.2025.8.03.0001
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Gabinete Recursal 03
Última publicação
17/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 PROCESSO: 6087870-46.2025.8.03.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: IVAN PALMERIM DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - AP3972-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA 135ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 05/06/2026 A 11/06/2026 RELATÓRIO Síntese dos fatos: Recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial de servidor que requer que a base de

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