Processo 6101134-33.2025.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6101134-33.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA MENDES PANTOJA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A DECISÃO Considerando que a parte ré efetuou o depósito judicial do valor referente aos honorários periciais e indicou assistente técnico [ID 28674376]. Determino a intimação das partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 15 dias, eis que não foi dada a oportunidade anteriormente. Após o referido prazo, com ou sem a juntada dos quesitos, determino seja expedido alvará de levantamento [valor fixo] relativo a 50% (cinquenta por cento) dos honorários [R$ 2.000,00] em favor do perito judicial ADAMO BRUNO FAVACHO DE ARAUJO. Deverá o referido profissional deverá ser intimado para iniciar os trabalhos respondendo aos quesitos das partes e do Juízo, conforme abaixo: 1) Com base nos exames de imagem e laboratoriais do dia 02/11/2024, havia indicação clínica e de urgência para a realização da cirurgia de ovariossalpingo-histerectomia? 2) A suspeita de piometra foi confirmada por exames laboratoriais ou anatomopatológicos? 3) A trombocitopenia grave constatada no exame pré-operatório recomendava a estabilização prévia do paciente antes de ser submetido ao procedimento cirúrgico? 4) O uso do medicamento Cortacurso, indicado para bovinos, é adequado para o tratamento de cães? Quais são os riscos associados ao seu uso no caso em questão? 5) O edema pulmonar e o óbito do animal possuem relação direta com as condutas cirúrgicas, terapêuticas ou de monitoramento adotadas pela ré? Quanto ao prazo para apresentar o laudo, retifico para que seja juntado aos autos, em 15 dias, após a realização da perícia, pois estou considerando os princípios da celeridade e da duração razoável do processo e, ainda, que os autos estão inseridos na Meta 01 do CNJ que demanda urgência no julgamento. Cumpra-se. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

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