Processo 6102065-36.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6102065-36.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS, JOSEFA DE FATIMA DA SILVA SERIO MARTINS REU: ELIZABETH MAIA ISOPPO, MARIA DE LOURDES PACHECO MALATO, ALBINO PRADO MAIA, SANDRA HELENA KALIF MAIA, RONALD PRADO MAIA, JOSE SARRAF MAIA FILHO, MYRIAN LEAL MAIA, MARCIO PRADO MAIA, RMX NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, ajuizada por PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS e JOSEFA DE FÁTIMA DA SILVA SÉRIO MARTINS contra ELIZABETH MAIA ISOPPO, MARIA DE LOURDES PACHECO MALATO, ALBINO PRADO MAIA, SANDRA HELENA KALIF MAIA, RONALD PRADO MAIA, JOSÉ SARRAF MAIA FILHO, MYRIAN LEAL MAIA, MÁRCIO PRADO MAIA e RMX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. A audiência de conciliação realizada no ID 28817993 ficou prejudicada quanto à formação integral do contraditório. As correspondências destinadas a RONALD PRADO MAIA e MÁRCIO PRADO MAIA, ambas encaminhadas ao endereço da Avenida Conselheiro Furtado, nº 958, apartamento 1101, bairro Batista Campos, Belém/PA, foram devolvidas com a informação de mudança, conforme IDs 27440832 e 27467765. A pessoa jurídica RMX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., por sua vez, não confirmou a citação encaminhada pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Os demais requeridos compareceram ao processo e constituíram advogados. A citação por edital é prematura. A devolução de correspondência em um único endereço e a ausência de confirmação eletrônica da pessoa jurídica não demonstram que os destinatários estejam em local ignorado ou incerto. Também não se mostra útil expedir carta precatória para repetição das diligências nos mesmos endereços já frustrados. Assim, intime-se a parte autora, principal interessada na formação integral da relação processual, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereços atuais de RONALD PRADO MAIA e MÁRCIO PRADO MAIA, acompanhados de elementos mínimos de atualidade, ou comprovar o recolhimento individualizado das custas para pesquisas de endereço pelos sistemas eletrônicos disponíveis. No mesmo prazo, deverá juntar certidão empresarial atualizada da RMX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., expedida pela Junta Comercial competente, identificando sua sede atual e os nomes, CPFs e endereços de seus administradores. Cumprida a determinação, realizem-se as pesquisas de endereço de forma escalonada e dentro dos limites das custas recolhidas. Identificado endereço novo, expeça-se carta ou mandado de citação, conforme a localidade e o meio que se mostrar mais eficiente, independentemente de nova conclusão. Quanto à RMX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., frustrada a citação eletrônica, proceda-se à citação por correspondência no endereço empresarial atualizado. Não localizada a sociedade, a diligência deverá ser renovada na pessoa de seu administrador, no endereço informado pela certidão empresarial. Incumbirá aos autores acompanhar diretamente o cumprimento das diligências e fornecer à unidade responsável pelos atos de comunicação telefones, referências e demais informações de localização de que disponham. A citação por edital somente será examinada após o esgotamento documentado das providências ordinárias de localização. Formado integralmente o contraditório, reabra-se o prazo comum de…

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