Processo 6103260-56.2025.8.03.0001

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6103260-56.2025.8.03.0001 Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: DAIANE FERNANDES DE BARROS ADAM DECISÃO Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por DAIANE FERNANDES DE BARROS ADAM (nome social Laurie Daiane Adam), brasileira, passaporte nº 18ED80798, domiciliada a Chemin de La Carapa 5401, 97355 Macouria Tonate, Cayenne- GF, telefone: +594 694404337, por advogada habilitada. Expõe a autora que nasceu no Brasil dia 08 de junho de 1989, na cidade Macapá-AP no Hospital mãe Luzia, filha de JEAN JACQUES PAUL ROBERT ADAM e MARIA ANTONIA FERNANDES DE BARROS, foi registrada no Cartório Jucá de 1º Ofício de Registro civil de Macapá. Com um ano e meio de idade, sua mãe biológica passou informalmente sua guarda ao pai, saíram do Brasil e passaram a morar em Cayenne/Guiana Francesa na responsabilidade e guarda de seu pai JEAN JACQUES PAUL ROBERT ADAM, local onde cresceu, estudou, na companhia de seu genitor em Cayenne. Nunca mais teve convivência ou contato com sua mãe biológica. Atualmente está com 36 anos de idade, mãe de Jason Mikael Adam, cursou o curso de Magistério na universidade DES ANTILLES ET DE LA GUYANE, mantem união estável com Tom Francis Cornuaille, dessa união nasceu seu segundo filho, a menor Tiana Alice Cornuaille. Durante todos esses anos nunca conheceu sua mãe biológica, embora tivesse muita vontade na época em que era adolescente, bem como, sua mãe nunca a procurou, não sabe informar se ainda está viva e não tem informações alguma sobre o paradeiro de sua mãe biológica. Seu pai JEAN JACQUES faleceu em 2018, bem antes de falecer fez buscas por diversas vezes no Brasil através de redes sociais e contatos com conhecidos dele, porém, as buscas foram em vão, nem mesmo foto a requerente possui para se ter uma referência de sua mãe, carregando consigo o sentimento de total abandono afetivo e material. Por esses motivos, pretende suprimir o sobrenome matronímico materno “FERNANDES DE BARROS” de seu registro civil CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRASILEIRO, por não haver razão em manter o sobrenome FERNANDES DE BARROS, e deseja Adicionar o nome LAURIE em sua certidão, haja vista que, todos os seus documentos franceses foram registrados com o nome LAURIE DAIANE ADAM. (doc. em anexo). No dia 04 de setembro de 2015, seu pai JEAN JACQUES PAUL ROBERT ADAM registrou um documento de Reconhecimento (em anexo) de sua filha, acrescentando o nome LAURIE, registrado no Cartório da Prefeitura do Município de Remire Montjoly- GF. Através desse documento, retirou seu passaporte Frances e demais documentos de sua vida civil na Guiana Francesa, foram registrados todos com o nome LAURIE DAIANE ADAM, conforme documentos anexos certidões escolares, título de eleitor, Passaporte, carteira de motorista, carteira da universidade, diploma acadêmico. Acresce a Requerente que há mais de 35 anos desconhece o paradeiro de sua genitora, passou a vida toda sem a sua presença e sequer lembra como ela é fisicamente, pois foi entregue ao genitor quando tinha pouco mais de um ano. Crescer sem a presença materna e sem saber suas origens foi uma dor que ainda lhe afeta muito e carregar o sobrenome materno “Fernandes de Barros” lhe traz muita dor. Necessário,…

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