Processo 6104506-87.2025.8.03.0001
TJAP • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
DECISÃO Acolho o comprovante de pagamento das custas processuais do processo nº 6037003-49.2025.8.03.0001 (ID 29347151). Da análise dos autos, observa-se que a presente demanda versa sobre alegada falha na prestação de serviço de transporte aéreo, em razão de alteração unilateral de voo, cancelamento e suposto overbooking, sem a devida informação e assistência material à passageira, circunstâncias que, segundo a autora, ocasionaram atraso superior a 24 horas e danos morais. A controvérsia posta
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