Processo 6138140-11.2024.8.09.0044

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás 2ª Vara Criminal Processo: 6138140-11.2024.8.09.0044 Autor: Ministério Público do Estado de Goiás Réu: Marcos Paulo dos Santos Brotas SENTENÇA   1. Relatório   O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em desfavor de Marcos Paulo dos Santos Brotas (evento 47), devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 157, §2º, inciso VII, do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos:   (…) No dia 16 de dezembro de 2024, por volta das 19h00min, nas proximidades da Patrulha Rural, Formosinha, FORMOSA/GO, o denunciando subtraiu, para si, mediante grave ameaça exercida por arma branca, contra a vítima LILIA APARECIDA DA SILVA , coisa alheia móvel, consistente em 01 (um) aparelho celular marca iPhone modelo 8 PLUS, cor branca, IMEI 358631092726116, conforme AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 2403198203, RAI: 39335703, Termo de exibição e apreensão nas fls.40, Termo de entrega fls.152 e vid20241216wa0004.mp4, vid20241216wa0002.mp4, vid20241216wa0003.mp4. ************************ Segundo apurado, no local e data acima citados, o denunciado se aproximou da vítima e anunciou o assalto, momento em que levantou a camiseta e, mediante o uso de faca, ameaçou LILIA dizendo: "me dá o celular" "não vai entregar não desgraça". Após a subtração do aparelho celular, empreendeu fuga de bicicleta do local. A vítima acionou a polícia e a equipe policial iniciou as buscas pelo autor. Em seguida ao fato criminoso, e junto as imagens dos vídeos de vigilância, os policiais identificaram o autor delitivo como sendo MARCOS PAULO. Logo após o assalto, o denunciado foi detido pela polícia e encaminhado ao CIOPS com as mesmas vestimentas utilizadas na empreitada criminosa. Naquela ocasião, MARCOS PAULO confessou de maneira informal o roubo, apontando que tinha deixado o celular na loja KK Celulares. Ao chegar na loja, os policiais apreenderam e restituíram o celular à vítima (fls.152). Por fim, em sede policial, a vítima reconheceu MARCOS PAULO como sendo o autor do crime (fls.24) apontando suas características: 'um indivíduo jovem, de bigode, estatura mediana, franzino, vestindo calça jeans, com uma camiseta escura com detalhes coloridos' (…)   A denúncia foi recebida em 27/01/2025 (evento 49). Certidão de Antecedentes Criminais ao evento 54. O denunciado foi citado (evento 56) e apresentou resposta à acusação (evento 57). Afastadas hipóteses de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (evento 59). Audiência redesignada ao evento 79. Na audiência de instrução e julgamento (evento 100), foram colhidos os depoimentos da vítima Lilia Aparecida da Silva e das testemunhas Marco Aurélio Mouras Teixeira Nano, Vanderson Oliveira de Sousa e Alline Rodrigues Bastos. Após, foi realizado o interrogatório do acusado. Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, nada requereram. O Ministério Público apresentou alegações finais orais, requerendo a condenação do réu nos termos da denúncia. O Juízo concedeu prazo à Defesa para apresentação das alegações finais por memoriais. Alegações finais apresentadas pela Defesa ao evento 109, requerendo a absolvição do réu, por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de furto. É o breve relatório.   2. Fundamentação   Observo que o processo está em ordem, eis que transcorrido em estrita observância aos preceitos constitucionais e legais atinentes ao devido processo legal,…

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