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Eduardo Lino de Faria — Processo 6150648-94.2026.8.09.0051

Processo 6150648-94.2026.8.09.0051 · Tribunal de Justiça de Goiás

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Goiânia - Upj Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Última publicação: 09/11/2026

Sobre este processo

O processo 6150648-94.2026.8.09.0051 é da Justiça Estadual (Goiás), no Tribunal de Justiça de Goiás, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Goiânia - Upj Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente). A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Eduardo Lino de Faria e Jonas Campos Silva.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 6150648-94.2026.8.09.0051?

No Tribunal de Justiça de Goiás, Goiânia - Upj Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente).

Quem são as partes do processo 6150648-94.2026.8.09.0051?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eduardo Lino de Faria e Jonas Campos Silva.

Como acompanhar o processo 6150648-94.2026.8.09.0051?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/11/2026, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Goiás · 09/11/2026

DECISÃO Processo nº : 6150648-94.2026.8.09.0051 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente(s) : Jonas Campos Silva Requerido(s) : Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes Trata-se a Ação Declaratória de demanda que não possui conteúdo econômico imediato, de modo que, para atender aos requisitos elencados no artigo 319 do Código de Processo Civil, é lícito à parte autora atribuir à causa o valor mediante estimativa. No entanto, se o acolhimento da pretensão p

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