Processo 6153479-49.2024.8.09.0128
TJGO • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA – GO Juizado Especial Cível e Criminal ___________________________________________________________________________________ Autos n.°: 6153479-49.2024.8.09.0128 DECISÃO Trata-se de Registro de Atendimento Integrado/Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a(s) suposta(s) prática(s) da(s) infração(ões) penal(is) descrita(s) no(s) artigo(s) 60 d Lei 9605/98 (Lei de Crime Ambientais), por fato ocorrido
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