Processo 6590294-15.2009.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 1º SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELO HORIZONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05(cinco) DIAS Justiça Gratuita. O (A) MM (ª) Juiz (a) Sumariante, em exercício, no 1º Sumariante do Tribunal do Júri, da Comarca de Belo Horizonte, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta Vara e Cartório do 1º Sumariante do Tribunal do Júri, os autos do processo nº 6590294-15.2009.8.13.0024, em que é autor o Ministério Público e réu (ré) LUCIANO JOSÉ DA SILVA, filho de Vera Lúcia da Silva e Valdir José da Silva, nascido aos 26/03/1983 no qual figura(m) como vítima(s) JÚLIO CÉSAR GOMES FERREIRA SILVA, filho de José Carlos Gomes da Silva e Maria Abadia Ferreira da Silva, nascido aos 19/11/1982, pelo fato ocorrido nesta Capital no dia 10/11/2001. E, constando dos autos que não foi encontrado nenhum familiar da vítima para ciência da Sentença, mandou na forma da lei n.11.689/08 expedir o presente edital pelo qual o(a) INTIMA familiar da vítima para tomar ciência do inteiro teor da Sentença de Pronúncia datada de 26/06/2026, a seguir: Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado LUCIANO JOSÉ DA SILVA nos termos do art. 121, § 2°, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal em relação à vítima Júlio César Ferreira Gomes da Silva do art. 121, § 2.º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, em relação à vítima Alan Martins de Brito, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri Popular. E, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado no local de costume. Dou fé. Belo Horizonte/MG, 22 de julho de 2026. Eu, Maria de Fátima Lages, Escrivã Judicial, subscrevo e assino. O(A) MM (ª). Juiz(a) Sumariante do Tribunal do Júri, Dr. Roberto Oliveira Araújo Silva . Confere com o original. tj2

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