Processo 7000194-06.2025.8.22.0004

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7000194-06.2025.8.22.0004 Classe: Tutela Cautelar Antecedente REQUERENTES: I. V. H., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA LISBOA 177 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, M. V. H., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA LISBOA 177 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, J. P. H. L., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA LISBOA 177 JARDIM AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, M. V. D. S. L., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA MARECHAL DEODORO FONSECA 1611 SETOR INDUSTRIAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, A. B. D. S. L., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA MARECHAL DEODORO FONSECA 1611 SETOR INDUSTRIAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: FERNANDA DIAS FARIAS, OAB nº RO8753, RENATO OLIVEIRA FERNANDES, OAB nº RO12745, JULIO CEZAR JOSE SANTANA, OAB nº RO12854 REQUERIDO: E. P. L., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA JOSÉ LENK 2125 JARDIM NOVO HORIZONTE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PAULA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS VASCONCELOS, OAB nº RO7796A DESPACHO Vistos. Quanto aos requerimentos de dilação probatória, DEFIRO o vindicado pelos autores e pelo Ministério Público (ID's 130177628, 130344262 e 131716247). A respeito da produção de prova documental superveniente, pleiteada pelos demandantes A. B. DA S. L. e M. V. DA S. L., registro que somente será cabível na estrita hipótese prevista no artigo 435 do Código de Processo Civil (CPC). Já para a oitiva da testemunha V. P. L. e para o depoimento pessoal da requerida, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2026, às 09h15min., a ser realizada presencialmente, no Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Os participantes da audiência deverão comparecer cerca de 20 (vinte) minutos antes do início da solenidade, munidos de documentos pessoais, para que possa ser feito o controle de acesso às dependências do prédio. Caso o(a) participante - inclusive o(a) representante do órgão ministerial - possua restrição ao comparecimento pessoal ou não possa se fazer presente ao ato, este poderá ser realizado hibridamente, sendo incumbência do(s) patrono(s) das partes e do(a) Promotor(a) de Justiça comunicar a opção ao Juízo previamente, ou seja, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência. Para tanto, partes, testemunha, advogados, procuradores e representante do Ministério Público deverão atentar-se ao seguinte procedimento: 1º. O Juízo criará uma sala para conferência, no aplicativo Google Meet (disponível nas lojas virtuais Play Store e Apple Store), com a finalidade de registro da solenidade, que será posteriormente integrada ao sistema de gravação de audiências do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (DRS) e automaticamente incluída no sistema PJe (aba de Audiências do processo), tal qual ocorre com as audiências presenciais; 2º. Todos os participantes da audiência, ao ingressarem no ambiente virtual, deverão habilitar áudio e vídeo nos aparelhos utilizados, como forma de possibilitar, ao máximo, a interação; 3º. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá ser desativado e somente será reativado nos momentos em que o(a) participante fizer alguma intervenção oral. Link para acesso à conferência: https://meet.google.com/vvg-mipb-ctb. No horário da audiência, cada participante deverá estar disponível para contato através do e-mail e do telefone informados, a fim de que o ato tenha início. Em homenagem aos…

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