Processo 7000408-56.2023.8.22.0007

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Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: central_cacoal@tjro.jus.br Processo: 7000408-56.2023.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CACOAL LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA, OAB nº RO6390, MARCELO VAGNER PENA CARVALHO, OAB nº RO1171 REQUERIDO: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO DO REQUERIDO: CHRISTIAN FERNANDES RABELO, OAB nº RO333B DECISÃO CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CACOAL LTDA maneja cumprimento de sentença contra UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Vejamos o panorama do trâmite até o momento. Na fase de conhecimento, o feito foi sentenciado em 2024, com o seguinte dispositivo (doc. Id. 103293065, p. 10): [] julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos de CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE CACOAL LTDA, aqui formulados contra UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, para: A) DECLARAR vigente entre as partes o contrato de Id. 85777737 de 2/6/2021 a 20/8/2021, com remuneração definida pela tabela BRASÍNDICE GENÉRICO BIOSSIMILAR, PREÇO DE FÁBRICA + 18%. B) DECLARAR vigente entre as partes o contrato de Id. 85777744 de 21/8/2021 até o encerramento da prestação de serviços, com remuneração definida pela tabela BRASÍNDICE GENÉRICO BIOSSIMILAR, PREÇO DE FÁBRICA + 20%. C) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças apuradas após revisão das glosas apresentadas de 2/6/2021 em diante conforme diretrizes da fundamentação. A correção monetária dos valores devidos, cujo índice será o INPC/IBGE (Provimento 013/98 da CGJ), deverá ser aplicada desde a distribuição da ação. Serão devidos os juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação. [] E) CONDENAR, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, a parte demandada a pagar aos patronos da parte autora honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. [] Não houve recurso, a sentença transitou em julgado no dia 22/04/2024. O exequente pediu abertura da fase de cumprimento, com cálculos (doc. Id. 109182906) e documentos (até id 1091856960). No exercício do contraditório, a executada impugnou (doc. Id. 111324640), alegou excesso e juntou planilhas. Depositou o que entendia dever (doc. Id. 111324644). O Juízo decidiu a impugnação (doc. Id. 115665998), rejeitando-a em sua inteireza. Em sede se embargos a decisão foi complementada para rejeitar a remessa do feito à Contadoria e indeferir a realização de auditoria técnica especializada (doc. Id. 118819575). Agravo foi oposto sob n. 0804263-82.2025.8.22.0000. Atendendo pedido do exequente, e porque não havia efeito suspensivo, deferiu-se (doc. Id. 122353189) consulta via Sisbajud, pelo valor remanescente de R$ 1.518.260,11 (doc. Id. 118358663) e que resultou (doc. Id. 122469415). O Juízo definiu que o valor seria liberado em caso após julgamento do agravo (doc. Id. 122668829). Nova impugnação (doc. Id. 123838333), alegando excesso. O Juízo determinou devolução de excedente (doc. Id. 124383512), o que foi providenciado (doc. Id. 126284525). Com base no fato de que não havia suspensão, o valor foi entregue ao exequente (doc. Id. 133208664): R$ 1.175.094,93 ao exequente e R$ 106.826,78 aos advogados. Atendendo pedido da parte executada, a Juíza em Substituição automática determinou a reversão dos valores (doc. Id. 133485993) e a parte exequente manifestou-se (doc. Id. 133722525). Alega nulidade do decidido no id. 133485993…

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