Processo 7000432-98.2020.8.22.0004

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000432-98.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Divisão e Demarcação, Condomínio Requerente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) EDESIO NEVES BARBOSA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, JOSE BARBOSA DE SALES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, THAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIM, ALINE DE OLIVEIRA SALES, MARIA GONCALVES DE SOUZA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ROSIMEIRE RAMOS PAES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ANTONIO APARECIDO PAES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ANTONIO APARECIDO PAES JUNIOR, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, AMELIA GONCALVES DE SOUZA BARBOSA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, JOAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, GILVANA SANTANA DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, JOSE ANGELO DE SOUZA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, REINALDO RAMOS PAES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, JORGE GONCALVES DE SOUZA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, JOAO DIAS DOS SANTOS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, MARIA DA PENHA SALES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, NILZA MARIN DE SALES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, OSVALDO MARIM DE SALES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, CHARLES WALLISON BORGES DE SALES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, ORLANDO MARINHO DE SALES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, NEUZA MARINHO DE SALES, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, JEFFREY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES, JEFERSSON DE OLIVEIRA SALES Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação de divisão e extinção de condomínio ajuizada pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de ANTÔNIO APARECIDO PAES, ROSIMEIRE RAMOS PAES SANTOS e seu esposo JOÃO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, CARLOS ROBERTO RAMOS PAES, ANTÔNIO APARECIDO PAES JÚNIOR, REINALDO RAMOS PAES, ALVERINA BRUSTOLON DE SOUZA, MARIA GONÇALVES DE SOUZA, AMÉLIA GONÇALVES DE SOUZA BARBOSA e seu esposo EDESIO NEVES BARBOSA, JORGE GONÇALVES DE SOUZA e sua esposa JENETE VICENTE MACIEL DE SOUZA, JOSÉ ANGELO DE SOUZA e sua esposa GILVANA SANTANA DA SILVA SOUZA, JOÃO DIAS DOS SANTOS e MARIA DA PENHA SALES e seu esposo JOSÉ BARBOSA DE SALES. O autor alega ser coproprietário do imóvel rural denominado Lote 25 1/5, da Gleba 15, com área registrada de 6,8295 ha, objeto da Matrícula nº 4.316 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Fundamenta seu pedido no direito de extinguir a copropriedade, dada a impossibilidade de uso e gozo comum do bem. Os requeridos foram devidamente citados, conforme ID’s 35639741, 35835623, 35835631, 37829909, 3989657, 44998605, 59350050. No tocante aos requeridos Maria da Penha Sales e José Barbosa de Sales, ambos já falecidos, conforme certidões de óbito acostadas ao ID 62550560 (página 3 e 5), verifica-se que deixaram como herdeiros: Neuza Marinho de Sales, Orlando Marinho de Sales, Osvaldo Marinho de Sales, Nilza Marinho de Sales e Obédio Marin de Sales, este falecido e com um único filho (ID 62550560 – pá8gina 2), os quais foram regularmente citados, conforme ID’s 59350050 (reiterado no ID 75010329), 75206629 e 78005177. Foi expedido edital para conhecimento de terceiros interessados (ID 63115567). Referentemente a Osvaldo…

Ver a publicação completa →

O TJRO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.