Processo 7000494-74.2025.8.22.0001

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 6civelcpe@tjro.jus.br PROCESSO Nº: 7000494-74.2025.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTORES: JOSE NEUTON SILVA FERREIRA, PAULO YURI MARTINS FERREIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: CRISTIANA FONSECA AFFONSO, OAB nº RO5361, ERICA ALVES FREITAS, OAB nº RO10448 REU: ADAIR RODRIGUES CAMINHA MEDEIROS, JANDIRA MACHADO ADVOGADOS DOS REU: DOMINGOS SAVIO NEVES PRADO, OAB nº RO2004, JANDIRA MACHADO, OAB nº RO9697 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS decorrente de acidente de trânsito proposta por JOSE NEUTON SILVA FERREIRA e PAULO YURI MARTINS FERREIRA contra JANDIRA MACHADO e, posteriormente, ADAIR RODRIGUES CAMINHA MEDEIROS, todos qualificados nos autos. Narra a inicial que, na data de 01/06/2024 PAULO YURI MARTINS FERREIRA conduzia o veículo na companhia de seu genitor JOSE NEUTON SILVA FERREIRA, e quando trafegava regularmente pela BR 319, por volta das 10h23min., foi surpreendido por outro automóvel que emitia sinais de ultrapassagem e, posteriormente, colidiu na traseira, causado danos ao bem, além de grande abalo emocional aos ocupantes. O veículo responsável, identificado por meio da placa OKQ3063, seguiu viagem sem prestar auxílio ou identificar-se, situação que foi detalhada em boletim de ocorrência confeccionado pela polícia rodoviária. Sustentou a parte autora que possuía intenção de venda do veículo, razão pela qual os danos causaram não só prejuízos diretos, mas desvalorização expressiva e atraso na concretização da venda, evidenciando os danos materiais e morais suportados. Diante disso, postula a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$6.000,00 e danos morais no valor de R$5.000,00 (ID 115409794). Juntou documentos. No despacho inicial foi determinada a intimação da parte autora para proceder à emenda (ID 115473364). Após diversas emendas, foi determinada à citação dos réus (ID 117624380). Regularmente citada, a ré JANDIRA MACHADO apresentou contestação (ID 117702819). Arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que à época do evento sua relação de propriedade estava limitada pelo contrato de compra e venda com reserva de domínio firmado em 07/02/2024, já tendo transferido ao corréu ADAIR RODRIGUES CAMINHA MEDEIROS a posse direta do veículo, pessoa também indicada como condutor principal perante o órgão estadual de trânsito. Requer seja reconhecida à sua ilegitimidade, o chamamento do processo para que seja incluído o adquirente do veículo, ADAIR RODRIGUES CAMINHA MEDEIROS, para integrar à lide como litisconsorte passivo necessário, pessoa responsável pelos fatos narrados na petição inicial (ID 117702819). Juntou documentos Foi deferida a inclusão do corréu ADAIR RODRIGUES CAMINHA MEDEIROS ao feito, que apresentou contestação (ID 128218873). Argumenta em suma que trafegava regularmente pela BR 364, na faixa esquerda e velocidade compatível, quando o veículo dos autores teria realizado manobra de frenagem abrupta sem justificativa, impossibilitando qualquer reação do ora corréu para evitar a colisão. Alega, ainda, fundado temor por sua condição de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), tendo optado por evadir-se para resguardar integridade pessoal. Afasta qualquer dolo de sua conduta, atribuindo a exclusividade da culpa ao…

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