Processo 7000726-86.2025.8.22.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7000726-86.2025.8.22.0001 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Polo Ativo: M. -. M. P. D. E. D. R., P. -. P. V. -. 2. D. E. E. R. A. C. C. A. V. ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: A. F. N. D. O. B., J. C. A. D. S. ADVOGADOS DOS REU: NARA CAMILO DOS SANTOS BOTELHO, OAB nº RO7118, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO I. DA DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO. Designa-se o dia 26 de novembro de 2026, às 08h00min, para julgamento dos acusados A. F. N. D. O. B. e JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE SOUZA perante o Tribunal do Júri. Defere-se a inquirição das testemunhas/informantes arroladas pelo Ministério Público e pelas Defesas (ID’s 138201662, 138711333 e 138712392). VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO: 1. MANDADO DE INTIMAÇÃO das testemunhas/informantes FERNANDO SANTOS MONTENEGRO, 3º SGT PM ANDERSON SOUZA MACHADO, FRANCISLEY DO CANIDE CAVALCANTE DO CARMO, ALEXSANDRO RODRIGUES MARTINS, APC WILLIAMINS E. L. DOS SANTOS, JHONATA RODRIGO LEITE LIMA, PRISCILIANE CHARLES DA SILVA, DAIANE JUCELIA [qualificação e endereços anexos], para participarem da Sessão de Julgamento de forma PRESENCIAL. Considerando a realidade deste juízo e comarca, a natureza e complexidade da pauta ordinária de reuniões do Tribunal do Júri respectivo, e o histórico colhido da unidade judiciária, determina-se o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para cumprimento e juntada aos autos do mandado pelo Oficial de Justiça ao qual restar distribuído. No cumprimento da ordem, deverá o serventuário, ainda, cumprir as seguintes determinações: (I) - certificar o número de telefone celular, e, se for o caso, o endereço atualizado das pessoas intimadas; (II) - cientificar as pessoas intimadas que deverão comparecer, presencialmente, ao Fórum Geral Des. César Montenegro - Plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri (térreo), localizado na Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO; (III) - informar que o secretário do juízo encontra-se à disposição das partes para esclarecimento de quaisquer dúvidas, nos números (69) 3309-7089 [ligações] - (69) 98482-6014 [WhatsApp] e no e-mail: pvh2jurigab@.tjro.jus.br. 2. OFÍCIO REQUISITÓRIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS PRESOS abaixo qualificados, que deverão ser intimados pessoalmente sobre a solenidade aprazada: A. F. N. D. O. B. JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE SOUZA 3. OFÍCIO REQUISITÓRIO dos policiais abaixo relacionados, para fins de participação presencial na Sessão de Julgamento designada: 3º SGT PM ANDERSON SOUZA MACHADO – lotado no 5º Batalhão da PM APC WILLIAMINS EDUARDO L. DOS SANTOS – lotado na 2ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa 4. Sem prejuízo da intimação pessoal, intimem-se os acusados por EDITAL. 5. Segue o link da sessão plenária (meet.google.com/ywh-ijdr-wqc). III. DEMAIS DELIBERAÇÕES a) A CPE deverá observar se houve atualização de endereço da(s) testemunha(s) quando da intimação para audiência de instrução [1ª fase], ou eventual endereço atualizado informado pelas partes. b) Caso a(s) testemunha(s) não tenha(m) sido intimada(a) na 1ª fase, intime-se a defesa/acusação para que informe o endereço atualizado. c) Juntem-se as certidões de antecedentes criminais atualizadas do(s) acusado(s) e vítima(s). d)…

Ver a publicação completa →

O TJRO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.