Processo 7000793-75.2021.8.22.0006

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000793-75.2021.8.22.0006 CLASSE: Inventário REQUERENTES: ELIENE DOMINGOS DA SILVA PAIVA, LINHA MP 8 km 02, SITIO ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, ELIANDRO GERALDO DA SILVA, LINHA M 4 km 18, SITIO ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, CARMELITA DOMINGOS DA SILVA, LINHA 128, LOTE 06 GL. 46 SÍTIO LEITÃO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ODILON GERALDO DA SILVA, TRAVESSÃO B-20, LINHA C-85, LOTE 68, GLEBA 32 lote 68 ÁREA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, VALTAIR GERALDO DA SILVA, TRAVESSÃO 20, LINHA C-85, LOTE 32 lote 32 AREA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARIA GERALDO DA SILVA OLIVEIRA, LINHA C-75, TRAVESSÃO B-0 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ELIAM DOMINGOS DA SILVA, LINHA MP 18 Lote 136, KM 35, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, LUZIENI DOMINGOS DA SILVA ANICETO, LINHA MA-4 Km 35, LOTE 164, GLEBA 01 ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA, SILVANIA PEREIRA DA SILVA, CAMPO LARGO 252, APTO 83 MOOCA - 03186-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, ELCIMAR BASTOS DA SILVA, LINHA 114 LOTE 12 Gleba 46 ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MILTON GERALDO DA SILVA, LINHA 114, LOTE 11, GLEBA 46 S/N, SETOR RIACHUELO ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, GILSON GERALDO DA SILVA, LH 106, LT 13, GB 44 S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ELI DOMINGOS DA SILVA, RUA VALDEMAR FERNANDES 3124 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109, MARCELY CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB nº RO14307 INVENTARIADOS: ALZEUNIL GERALDO DA SILVA, SAMUEL ALMEIDA DA SILVA, RUA EMANUEL PINHEIRO s/n NOVO PARAISO 2 - 78056-005 - CUIABÁ - MATO GROSSO, GISELI CECILIA DE ALMEIDA, SANTA ELIZA 1878 SETOR 03 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, JESIEL GERALDO DE ALMEIDA, RUA SANTA ELIZA N1878 SETOR 03 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS INVENTARIADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS, OAB nº RO10109 SENTENÇA Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ALZEUNIL GERALDO DA SILVA. Devidamente intimadas as partes manifestaram o interesse na composição amigável requerendo a designação de audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Conforme detalhado na ata de audiência de conciliação virtual realizada em 26/09/2025 (ID 126833130), as partes compareceram devidamente representadas e assistidas, manifestando expressamente acordo quanto à partilha dos bens nos termos da petição de ID 110400666. Instados a se manifestarem, a União, o Estado de Rondônia e o Município informaram não ter oposição ao prosseguimento do feito.. Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. O plano de partilha é uma peça elaborada de comum acordo entre os herdeiros, em que se tem a especificação dos bens que serão divididos entre eles, o qual permite a expedição de formal de partilha, documento hábil perante o Cartório de Registro de Imóveis, em caso de partilha de imóveis, o qual legitima a propriedade de cada herdeiro. O inventário foi processado neste juízo em conformidade com o legalmente exigido, tendo sido confeccionado o esboço de partilha dos bens…

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