Processo 7000813-42.2026.8.22.0022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do processo: 7000813-42.2026.8.22.0022 Classe: Adoção pelo Cadastro Polo ativo: C. A. S. D. S., D. T. C. S. Advogado(a): MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO, OAB nº RO8551A Polo passivo: M. P. Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Trata-se de ação de adoção cumulada com pedido de guarda provisória C. A. S. dos S. e D. T. C. S. em favor da adolescente V. C. S. G., atualmente com 17 anos, acolhida no Abrigo Municipal de Seringueiras/RO (medida de proteção nº 7002079-74.2020.8.22.0022). A petição inicial (Id 133024751) narra a aproximação espontânea entre os requerentes e a adolescente, iniciada no ambiente da Escola Técnica Felk, em que Vitória estudava com bolsa integral concedida pela família do requerente. Consta no relato que o vínculo afetivo foi se construindo de forma gradual, com a participação da esposa Ducielhe e da filha adotiva do casal, Ana Júlia, culminando no interesse do casal pela adoção. Ao examinar o pedido liminar de guarda provisória, este Juízo proferiu decisão (Id 134576077) indeferindo a medida naquele momento inicial e determinando a realização de estudo psicossocial aprofundado, com estágio de aproximação supervisionado. A decisão ressalvou a possibilidade de reavaliação futura da guarda após o cumprimento das diligências. Os requerentes já se encontravam habilitados no Sistema Nacional de Adoção desde 04/03/2026, conforme sentença de procedência proferida no processo nº 7005603-06.2025.8.22.0022, com validade até 04/03/2029 (Id 137131291). Conforme consta nos autos das medidas de proteção de nº 7002079-74.2020.8.22.0022, o Núcleo Psicossocial (NUPS) desta Comarca elaborou e executou os cronogramas de aproximação e convivência entre março e maio de 2026. Os estágios 1 a 4 (Id 134109647) e os estágios 5 a 8 (Id 136620079) progrediram de visitas breves supervisionadas na instituição de acolhimento para encontros externos, almoços, passeios, pernoites e convivência familiar ampliada, sempre com acompanhamento técnico contínuo da equipe do NUPS e do CRAS de Seringueiras. O relatório psicossocial conclusivo do NUPS, datado de 29/05/2026 (Id 137131295 - 7002079-74.2020.8.22.0022), apresentou parecer social e psicológico favorável ao deferimento da guarda provisória. O estudo atestou que os requerentes possuem condições sociofamiliares, econômicas e emocionais compatíveis com o exercício da parentalidade, experiência prévia de cuidado, postura comprometida com o desenvolvimento integral da adolescente e disponibilidade afetiva genuína. A adolescente manifestou de forma expressa o desejo de integrar o núcleo familiar, demonstrando afeto pelo casal e pela filha Ana Júlia. O Ministério Público (Id 137477492) se manifestou favoravelmente ao deferimento da guarda provisória para fins de início do estágio de convivência, com recomendação de acompanhamento psicossocial contínuo. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. De início, faço uma contextualização da trajetória da adolescente. A presente decisão não examina um pedido isolado de adoção, mas o desfecho de uma trajetória de vida acompanhada institucionalmente por este Juízo ao longo de anos, documentada no processo de medida de proteção nº 7002079-74.2020.8.22.0022, que tramita desde 2020 e registra o acolhimento institucional da adolescente Vitória, decretado em razão de…

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