Processo 7000876-09.2026.8.22.0009

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7000876-09.2026.8.22.0009 Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular POLO ATIVO QUERELANTE: JOICE GONCALVES COELHO PEREIRA, RUA VISCONDE DE MAUÁ 188 LIBERDADE - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO QUERELANTE: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048, FABIANA TIBURCIO, OAB nº RO10894 POLO PASSIVO QUERELADO: RADUAN ANGELO BOSSA OLIVEIRA, RUA PORTO ALEGRE 574 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA QUERELADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: DESPACHO Vistos. Trata-se de queixa-crime proposta por JOICE GONÇALVES COELHO PEREIRA em face de RADUAN ANGELO BOSSA OLIVEIRA. . A audiência preliminar restou infrutífera. A querelante optou por não ofertar ao querelado suspensão condicional do processo. O processo será instruído. Há queixa-crime oferecida, contudo, antes de recebê-la, tendo em vista o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, designo DESIGNO AUDIÊNCIA INSTRUTIVA UNA (APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA/RECEBIMENTO OU NÃO DA QUEIXA/SE RECEBIDA, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, INTERROGATÓRIO DO QUERELADO/PROLAÇÃO DE SENTENÇA), para o dia 7 de outubro de 2026, às 11h. INTIME-SE a querelada. CITE-SE e INTIME-SE o querelante da data da audiência designada, bem como da necessidade de comparecer acompanhado de advogado ou defensor público. *Consigne-se que, não possuindo condições financeiras de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta comarca para patrocínio em audiência. ENDEREÇO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PIMENTA BUENO/RO: Rua Alcinda Ribeiro de Souza, 585, Bairro Alvorada. Telefone: (69) 3451-7209, whatsapp: 69 99226-2148 ou e-mail: pimentabueno@defensoria.ro.def.br. Na ocasião da audiência, o/a Advogado(a)/Defensor(a) fará uso da palavra para responder à acusação, ou a apresentará por escrito, após o que, será realizado exame de admissibilidade da inicial. Consigne no mandado que a querelada deverá trazer suas testemunhas (máximo 03) ou apresentar ou apresentar rol para intimação, com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência (art. 78, §1º, da Lei 9.009/95). Caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação formal do Art. 455, do CPC, presumir-se-á que, em caso de a testemunha não comparecer, a parte desistiu de sua inquirição. A regra geral para realização de audiências é a forma PRESENCIAL. No entanto, admite-se a realização na forma VIRTUAL, desde que requerida pelas partes. Admite-se, ainda, a realização na forma HÍBRIDA. Nesta hipótese, uma das partes poderá requerer a participação presencial, enquanto a(s) outra(s) requer(em) a participação virtual. Assim, algumas partes, testemunhas e demais interessados poderão comparecer pessoalmente ao Fórum desta Comarca, enquanto outros serão inquiridos por videoconferência, através da plataforma Google Meet. Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, informem ao Juízo a forma pela qual pretendem participar da audiência: presencial, virtual ou híbrida. Após as manifestações, havendo necessidade, a forma de realização poderá ser reavaliada por este Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer das partes, a audiência será realizada, desde já, por videoconferência, através da plataforma Google Meet, no seguinte link: https://meet.google.com/jxp-pxyj-jds Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Pimenta Bueno , 23 de julho de 2026 . Wilson Soares Gama…

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