Processo 7000891-70.2024.8.22.0001

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000891-70.2024.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: ERICA APARECIDA SOUSA DE MATOS - RO9514, PAULO FRANCISCO DE MATOS - RO1688 APELADO: BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 Advogado do(a) APELADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais * Decisão id 102342460 [...] Em sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade, contudo, reconhecendo a fragilidade econômica da parte autora, neste momento, DIFIRO o pagamento das custas iniciais para o final do processo, o que faço com fundamento no art. 34, inciso III do Regimento de Custas do TJ/RO (Lei 3896/2016) [...] O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.

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