Processo 7000918-55.2026.8.22.0010

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7000918-55.2026.8.22.0010 Requerente/Exequente: ELIANE STRELOW OLIVEIRA Advogado(a): CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO11067, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 Requerido/Executado: GEORGIA FERNANDA BARNABE GOMES, HENRIQUE APARECIDO FERREIRA, H A F IND E COM CERAMICA EIRELI, COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA Advogado(a): IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiro opostos por ELIANE STRELOW OLIVEIRA, visando reconhecimento de propriedade sobre bem imóvel urbano. Alega a embargante que tramita neste Juízo a execuçção n.º 7011266-74.2022.8.22.001, em que são demandados H A F IND E COM CERAMICA EIRELI, HENRIQUE APARECIDO FERREIRA e GEORGIA FERNANDA BARNABE GOMES. Nesta execução foram penhorados alguns bens do requeridos H A F IND E COM CERAMICA, HENRIQUE e GEORGIA FERNANDA. Dentre os bens penhorados estão: Lote de Terras Urbano nº 02, Quadra 51, Setor 8, localizado na Rua José de Alencar, Matrícula n.º 11.787, do CRI de Pimenta Bueno/RO. Aduz a embargante que adquiriu este imóvel em 2022, em data anterior À penhora acima. Aduz que detém a posse deste imóvel há mais de ano. Desde então a embargante alega que permanece na posse do imóvel acima. Alega estar de boa-fé, pretendendo a liberação do bem acima. A embargada nos autos 7002118-78.2018.8.22.0010 (COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA) foi citada e se manifestou quanto os embargos, anuindo à pretensão da embargante. Porém, postulou condenação da 3.ª embargante em sucumbência e afins, pois a culpa pelos embargos teria sido do embargante e terceiros, que não transferiram o imóvel para seu nome em tempo (Num. 133561661 - Pág. 1 a 8). Ausência de manifestação dos demais interessados. Fundamento e decido: Como já houve concordância da exequente (CRESOL AMAZONIA) aos embargos desnecessária manifestação dos demais interessados, até porque não terão qualquer prejuízo com este incidente ora em apreciação. Conforme dito pela embargante, sobre o mesmo imóvel já houve outras constrições e embargos de terceiro em curso, por ex. 7001873-94.2023.8.22.0009 e o feito ora em julgamento – n.º 7000918-55.2026.8.22.0010. No mais, o feito está em ordem e apto a julgamento. A requerida (ora embargada – CRESOL AMAZÔNIA) foi intimada não se opôs ao pedido, exceto quanto aos ônus sucumbenciais. Ao contrário, a CRESOL AMAZÔNIA reconheceu a pretensão da parte Autora, exceto quanto a eventuais ônus sucumbenciais. Da mesma forma, os interessados se manifestaram sobre os embargos de terceiros, presumindo tenha anuído ao pedido inicial. ELAINE (embargante) havia este imóvel mediante permuta com Geórgia e Henrique, por instrumento particular, há mais de quatro anos – em março de 2022 (Num. 131973382 - Pág. 1-2). E com isso posse passou a ser da autora. Os tributos sobre o imóvel estão sendo pagos (Num. 131973384 - Pág. 2 1e ss.). Faturas de água comprovam que a autora está morando o imóvel (Num. 131973381 - Pág. 1). Neste particular, considero o art. 6.º do CPC em favor dos embargados, pois poderiam ter arguido outras matérias na contestação, mas expressamente falaram que não o fariam (CRESOL…

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