Processo 7000933-45.2026.8.22.0003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7000933-45.2026.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente/Exequente: GILSON MAGALHAES DE OLIVEIRA, SÍTIO LINHA 634 LT 49 GB 70 s/n ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANADRYA SOUSA TERADA NASCIMENTO, OAB nº RO5216A, NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO8242 Requerido/Executado: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Vistos. Intimadas a especificarem as provas, a requerida pugnou pelo depoimento pessoal do autor e pela produção de prova testemunhal. O autor requereu a exibição de documentos que afirma estarem em poder da requerida. Da prova oral 1-DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO híbrida para o dia 28/10/2026, às 10h40min, a ser realizada na sala de audiências desse 1º Juizado Especial Cível, no Fórum da Comarca de Jaru. A requerida pleiteou o depoimento pessoal da parte requerente, o que defiro. 2- Intime-se pessoalmente o autor para comparecer à solenidade e prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. 3- Na hipótese de existir interesse de que a audiência se realize telepresencialmente (art. 4°, Resolução N. 481 de 22/11/2022, do CNJ), deverá ser formulado requerimento nos autos, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. 4- Existindo o requerimento no prazo fixado, desde já defiro a realização da audiência de modo telepresencial, a ser realizada por meio do aplicativo Hangouts Meet. E será observado o seguinte: a) Para participar pelo computador, necessário câmera e microfone instalados e em funcionamento. Basta clicar no link: https://meet.google.com/hdi-zemd-mzo . Não será necessário instalar aplicativo. b) Para participar pelo celular, necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store. Após, basta clicar no link acima informado. c) Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto para conferência e registro. As partes e seus advogados ficam intimados sobre a Resolução 465, de 22/06/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário. Cada parte poderá apresentar até 3 testemunhas, as quais comparecerão levadas pela parte que tenha as indicado, independentemente de intimação pelo juízo (art. 34, Lei 9.099/95). Atentem-se as partes que todas as provas serão produzidas em audiência, ressalvado ao Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 32, Lei 9.099/95). Aguarde-se a realização da solenidade. Da exibição de documentos Em relação ao pedido de exibição formulado pelo autor no ID n. 136314651, intime-se a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se especificamente acerca dos documentos requeridos, com a apresentação daqueles que estiverem em seu poder, declaração individualizada de inexistência ou indisponibilidade, ou exposição de eventual motivo legítimo para a recusa. Após, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para apreciação do pedido de…

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