Processo 7001245-57.2022.8.22.0004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000 | Central de Atendimento: (69) 3416-1710 | E-mail: central_opo@tjro.jus.br | Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br Processo: 7001245-57.2022.8.22.0004 Classe: Averiguação de Paternidade Assunto: Investigação de Paternidade Requerente: J. M. M. D. J. Advogado(a): JECSAN SALATIEL SABAINI FERNANDES, OAB nº RO2505 Requerido(a): V. D. J. R., C. G. D. J., D. H. D. J. Advogado(a): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de ação negatória de paternidade c/c reconhecimento de paternidade em fase de cumprimento de diligências determinadas na decisão de ID 136072697, que converteu o julgamento para a produção de prova pericial genética. A parte autora manifestou-se no ID 136199008, requerendo a inversão do ônus financeiro da perícia, o que foi indeferido pela decisão de ID 136697309, mantendo-se o encargo com a parte requerente. Visando dar celeridade e efetividade ao processo, este gabinete diligenciou diretamente junto ao prestador de serviço indicado. Em contato com o Laboratório Santa Clara, foi informado o orçamento para a realização do exame de DNA e a disponibilidade de agenda. Decido. Considerando a necessidade da prova pericial para a busca da verdade real e considerando as informações fornecidas pelo laboratório, impõe-se o prosseguimento do feito com a designação de data para a coleta do material genético e a intimação das partes para os devidos fins. Ante o exposto, determino: 1. NOMEIO o Laboratório Santa Clara, localizado na Av. Daniel Comboni, 1116 - Jardim Tropical, Ouro Preto do Oeste - RO, CEP: 76920-000, e-mail: santaclaralab@hotmail.com, telefone (69) 99202-0968, para a realização da perícia genética (exame de DNA). 2. DESIGNO o dia 27 de agosto de 2026, às 09h00, para a coleta do material genético, que deverá ocorrer de forma simultânea entre as partes nas dependências do laboratório nomeado. 3. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para ciência da data e local designados, devendo comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais diretamente ao laboratório, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Fica a parte autora ciente de que a ausência de pagamento ou de comparecimento implicará na preclusão da prova, e o feito será julgado no estado em que se encontra, com base nas provas já produzidas. 4. INTIME-SE pessoalmente o requerido D. H. D. J., no endereço já constante nos autos, e também por intermédio da Defensoria Pública, para comparecimento na data e local designados, munido de seus documentos pessoais (RG e CPF). Fica o requerido ciente de que o não comparecimento injustificado à perícia fará presumir a paternidade. 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial, contados a partir da data da coleta do material. 6. Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem custeados pela parte autora, conforme fundamentado no item 3. 7. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Ouro Preto do Oeste, 24 de julho de 2026 Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito

O TJRO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.