Processo 7001292-31.2022.8.22.0004
TJRO • Apelação Criminal
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7001292-31.2022.8.22.0004 Apelação Origem: 7001292-31.2022.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado: A. J. M. D. Advogado: Décio Barbosa Machado (OAB/RO 5415) - sustentação oral presencial Advogado: Pedro Felizardo de Alencar Junior (OAB/RO 9477) Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Distribuído por sorteio em 28/08/2025 Retirado da pauta de julgamento da sessão eletrônica n. 752, de 23/02 a 2
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