Processo 7001680-53.2026.8.22.0016
TJRO • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única RUA CHIANCA, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques PROCESSO N.: 7001680-53.2026.8.22.0016 CLASSE: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal ASSUNTO: Ameaça REQUERENTE: P. -. C. M. -. 1. D. D. P. C. REQUERIDO: G. D. S. S., AV. GUAPORÉ 769 SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO I - RELATÓRIO: Trata-se de pedido de MEDIDAS P
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