Processo 7001896-45.2025.8.22.0017
TJRO • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª TURMA RECURSAL GABINETE 2 PROCESSO: 7001896-45.2025.8.22.0017 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADA(A): GLADSTONE RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): LAERTES RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO12941 RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SILVANA MARIA DE FREITAS DISTRIBUIÇÃO: 14/01/2026 RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, sob a alegação de omissão e con
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