Processo 7001919-75.2026.8.22.0010

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: rdm1civgab@tjro.jus.br . Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001919-75.2026.8.22.0010 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Valor da ação: R$ 8.970,60 Parte autora: ODILIA MARIA DE SIQUEIRA ARAUJO Advogado: HELITON VAGNER MONTEIRO DE ARAUJO, OAB nº RO14449, MARCOS ROBERTO BURATTO OLIVEIRA, OAB nº RO12729 Parte requerida: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ODILIA MARIA DE SIQUEIRA ARAUJO em desfavor de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA. Aportou pedido de desistência formulado pela autora (ID 139334870). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Consoante o § 4º, do art. 485 do Código de Processo Civil, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte ré, caso esta tenha apresentado contestação. Sopesando que os requeridos ainda não foram citados, entendo que inexiste motivo plausível para indeferir o pleito de desistência. Conforme o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC. Sem incidência das custas finais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei n. 3.896/2016. Sentença transitada em julgado nesta data, diante da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 23 de julho de 2026. Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito Substituto REQUERENTE: ODILIA MARIA DE SIQUEIRA ARAUJO, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, AVENIDA MANAUS 4805 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REQUERIDOS: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, CNPJ nº 07508538000150, AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA 1100, . ALDEOTA - 60170-002 - FORTALEZA - CEARÁ, FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA PADRE JOSÉ ARTEIRO 701 ANTÔNIO BEZERRA - 60360-060 - FORTALEZA - CEARÁ

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