Processo 7001946-53.2024.8.22.0002

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3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: cpeariquemes@tjro.jus.br SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001946-53.2024.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 6.636,98 Última distribuição:08/02/2024 AUTOR: HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, AMAZONAS 6751 NOVA PORTO VELHO - 76820-115 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA, OAB nº AC5293 RÉU: ROCHA E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, MACHADINHO 3033, - DE 3117 A 3363 - LADO ÍMPAR JARDIM EUROPA - 76871-291 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA em desfavor de ROCHA E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Narrou, a parte autora, em apertada síntese, que é uma empresa privada que atua no ramo de comercialização de frutas, verduras e hortaliças em atacado. Sustentou que a requerida adquiriu tais alimentos junto à requerente entre 30/11/2022 e 21/12/2022, totalizando um débito de R$ 5.870,34 (cinco mil oitocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos). Aduziu que a ré permaneceu inadimplente, mesmo após a entrega da mercadoria. Desse modo, pugnou pelo recebimento da quantia de R$ 6.636,98 (seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), proveniente da obrigação financeira não cumprida pela parte requerida. Formulou os requerimentos de estilo e juntou documentos, dentre os quais destaco as Notas fiscais do supramencionado negócio, vide ID's 101509515, 101509516, 101509517, 101509518 e 101509519. A parte autora quitou 1% das custas de distribuição, pendendo 1% para pagamento após a audiência de conciliação designada (ID 101534753). Designadas audiências de tentativa de conciliação, as mesmas restaram prejudicadas ante as citações negativas informadas nos autos (ID's 103352663 e 108431770). A requerida não foi localizada, razão pela qual foi determinada sua citação por edital (ID 111182037) e nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, a qual apresentou contestação por negativa geral arguindo que os fatos narrados na exordial não condizem necessariamente com a verdade, devendo, portanto, serem provados no curso do processo. Pugnou, de forma genérica, pela improcedência dos pedidos exordiais (ID 118203261). Sobreveio sentença de improcedência do feito pela ausência de provas da relação havida entre as partes, ante a mera indicação de notas fiscais como documentação comprobatória. A parte autora recorreu da decisão, que foi anulada pelo Juízo "ad quem" (ID 127544604). O feito voltou ao Juízo "a quo", oportunidade em que a parte autora foi intimada quanto à produção probatória, tendo apresentado outros documentos, dentre os quais canhotos de recebimento da mercadoria (ID 129298178 e ss.). A parte requerida foi intimada da apresentação de documentos novos. Vieram os autos conclusos. É, em essência, o relatório. Fundamento e DECIDO. Cuida-se de ação de cobrança. Do julgamento antecipado: O processo comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O princípio fundamental contido na Emenda…

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