Processo 7002021-18.2026.8.22.0004

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002021-18.2026.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Seguro Requerente MARIA DAS GRACAS DE MOURA Advogado(a) MAKSZALEM PEREIRA DE CARVALHO, OAB nº RO12702 Requerido(a) ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ nº 14525684000150 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. DETERMINO a realização de audiência de conciliação, que será conduzida pelo Núcleo de Conciliação e Mediação (NUCOMED), devendo ser respeitados todos os trâmites inerentes àquele setor, o que inclui a possibilidade/conveniência de realização da audiência de forma remota, através de aplicativos como o WhatsApp ou o Google Meet. À Central de Processos Eletrônicos (CPE) para a designação da sessão conciliatória, no sistema PJe. Ato contínuo, cite-se a parte ré dos termos da ação, com observância às disposições do artigo 334 do CPC, inclusive a respeito da intimação da parte requerente na pessoa de sua advogada (§3º). Para a audiência de conciliação, as partes devem atentar-se às instruções a seguir: a) Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do ato, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), possibilitando, assim, a realização da solenidade, sob pena de restar presumido o desinteresse da parte inerte em relação à sessão conciliatória, o que ensejará a aplicação dos efeitos legais e processuais dele decorrentes; b) Configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa (artigo 334, §8º, do CPC), sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; c) Caso a parte não esteja assistida por defesa técnica até a data da sessão conciliatória, eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico requisitado no item a poderá ser prestada diretamente à Central de Atendimento do Fórum de Ouro Preto do Oeste/RO, que, nesta hipótese, deverá ser contatada através do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min.; d) Manifestações e requerimentos devem ser formulados, obrigatoriamente, por advogado(a) constituído(a) pela parte ou, no caso de hipossuficiência financeira, pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia; e) Para participar da audiência, a parte deverá aguardar o link da sala de reunião OU a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp que receberá no dia e horário designados. Abaixo, seguem orientações importantes para o uso do recurso tecnológico pelos litigantes: I) Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp a partir de seu aparelho celular ou de seu computador/notebook. Caso o Google Meet seja a ferramenta utilizada, a parte deverá acessar o link da conferência que será enviado pelo NUCOMED para o(s) telefone(s) informado(s) nos autos; II) Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender às ligações do Poder Judiciário; III) Se for o caso, atualizar o aplicativo WhatsApp no aparelho celular ou no computador/notebook; IV) Certificar-se de estar conectado(a) à internet de boa qualidade no horário da audiência e de que o aparelho telefônico esteja com nível de bateria…

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