Processo 7002030-87.2025.8.22.0012

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo: 7002030-87.2025.8.22.0012 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Extorsão AUTORES: P. -. C. D. O. -. 1. D. D. P. C., , - DE 1752/1753 A 2026/2027 - 76801-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, M. -. M. P. D. E. D. R. ADVOGADOS DOS AUTORES: PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADOS: P. R. D. P. R., RUA BARTOLOMEU BUENO 4237 SANTA LUZIA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, M. V., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, LINHA ZERO DOIS KM 20 - RUMO CORUMBIARIA S/N ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, L. S. D. S., RUA CORUMBIARIA 3587, CASA - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS DENUNCIADOS: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA GOMES CARDOSO, OAB nº RO8355, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, por meio do Promotor de Justiça que atua nesta comarca, ofereceu denúncia contra P. R. D. P. R., L. S. D. S. E M. V., já qualificados nos autos, dando-os como incursos nos artigos 158, § 1º c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, pelos seguintes fatos: No dia 27 de janeiro de 2025, por volta das 16 horas, na Linha Zero Dois, Km 20, Sentido Corumbiara, Sítio Nascente Azul, Zona Rural, neste município e comarca de Colorado do Oeste/RO, os denunciados M. V., L. S. D. S. e PAULO RICARDO DA PAIXÃO RODRIGUES, conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, constrangeram a vítima Jorge Martins Farias, mediante violência e/ou grave ameaça e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa. Consta que, no dia dos fatos, a vítima encontrava-se deitada na rede da área de sua propriedade rural quando, em dado momento, o denunciado MICHEL e outros dois indivíduos, posteriormente, identificados pela vítima como LUCAS e PAULO RICARDO, chegaram em duas motocicletas (Bros de cor vermelha e outra sem modelo identificado, na cor preta) e em um veículo (Fiat Uno, cor preta), desligaram o padrão de energia do imóvel e caminharam em direção à vítima. Em seguida, mediante violência e grave ameaça, inclusive, com arma de fogo (pistola) apontada em desfavor da vítima, a constrangeram a entregar os documentos relativos à propriedade rurais e negócios anteriormente firmados entre ele e MICHEL. Conforme apurado, após MICHEL exigir a entrega dos documentos, LUCAS pegou o celular da vítima e a empurrou, forçando-a permanecer onde estava (rede) e, ato contínuo, sacou de sua cintura arma de fogo (pistola cromada) apontando em direção à vítima, enquanto PAULO RICARDO os dava guarida. Consta que, MICHEL ainda ordenou que a vítima se dirigisse ao Cartório de Registro Civil para desfazimento dos contratos firmados e que não vendesse as cabeças de gado existentes na propriedade, pois ficariam com elas. Ademais, os denunciados ameaçaram de morte a vítima, caso esta não desocupasse o imóvel até a data imposta por eles. Em Delegacia de Polícia, a vítima reconheceu os denunciados PAULO RICARDO e LUCAS como as pessoas que acompanhavam MICHEL na prática delitiva, consoante Termos de reconhecimento de pessoa por meio fotográfico (ID 125610094, fls. 10/15), indicando LUCAS como o que portava arma de fogo. A testemunha RAQUEL também reconheceu os denunciados como autores do crime (ID 125610094,…

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