Processo 7002075-52.2024.8.22.0004

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7002075-52.2024.8.22.0004 Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: GILDETE MARIA DE JESUS, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RUA JOSE MARINHO 213 NOVO HORIZONTE - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VIVIANE SILVA CARVALHO SOARES, OAB nº RO10032 REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, CNPJ nº 08168653000277, RUA MINISTRO HERMENEGILDO DE BARROS 80 ITAPOÃ - 31710-230 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida, embora devidamente citada, manteve-se silente durante todas as fases do processo, não apresentando manifestação nem constituindo patrono nos autos. É de conhecimento deste Juízo, bem como em âmbito nacional, que associações com atividades análogas às da executada (UNASPUB - UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS) foram alvo de diversas operações policiais e judiciais em razão de inúmeras fraudes cometidas em todo o país. Somado a isso, em simples consulta ao CNPJ da executada perante a Receita Federal, observa-se que a referida entidade encontra-se com a situação cadastral "BAIXADA", o que reforça a probabilidade de insolvência ou encerramento irregular de suas atividades. Assim, com o fito de evitar a realização de diligências inócuas e em observância aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, INTIME-SE a parte autora/exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Apresente o cálculo do débito devidamente atualizado, detalhando o saldo devedor; b) Indique, de maneira precisa, o endereço para a realização das diligências executórias requeridas na petição de ID 131907764, esclarecendo se realizou diligências prévias para confirmar se a executada ainda se encontra em atividade no local informado, a fim de garantir a efetividade da medida. Com a manifestação, venham os autos conclusos para análise das medidas constritivas. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de abril de 2026. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1710 – E-MAIL: opo1civgab@tjro.jus.br

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