Processo 7002078-36.2026.8.22.0004

COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002078-36.2026.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Guarda, Investigação de Paternidade Requerente M. D. S., V. D. S. Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido(a) V. C. F. S., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade cumulada com fixação de alimentos e regulamentação de guarda e visitas ajuizada por M. D. S., representado por sua genitora e também requerente V. D. S., em face de V. C. F. S. Inicialmente, ante a documentação anexada (ID 135766991), defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC, o Ministério Público intervirá no feito. No mais, considerando que a demanda comporta conciliação, determino a realização de audiência de conciliação por videoconferência. À CPE para que designe audiência, de forma automática no sistema PJe, a qual será realizada pelo WhatsApp ou outro mecanismo viável. Com a designação, CITE-SE a parte requerida dos termos da presente ação, observando as disposições contidas no artigo 695, §§ 1º a 3º, do CPC. Visando a celeridade e economia processual, a intimação da parte requerente para a audiência será feita através da DPE. Caso não seja possível a comunicação da DPE com os autores, esta deverá formular pedido expresso para intimação pessoal dos autores por Oficial de Justiça ou AR. A solenidade será conduzida pelos conciliadores do Núcleo de Conciliação e Mediação - NUCOMED, devendo as partes se atentarem às instruções abaixo: Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), a fim de possibilitar a realização da solenidade, sob pena de ser presumido o desinteresse da parte em relação ao ato, o que ensejará a aplicação dos efeitos legais e processuais dele decorrentes; Ressalto que configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; Observação: no caso da parte que não estiver sendo assistida por defesa técnica até a realização da audiência, consigno que eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico solicitado ou qualquer outra(o) manifestação/requerimento nos autos poderá ser feita(o) através da Central de Atendimento, que deverá ser contatada por meio do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min. Como participar da audiência: a parte deverá aguardar a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, que receberá no dia e horário designados. Observações importantes para usar o recurso tecnológico: Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o WhatsApp do seu celular (a partir do aplicativo) ou no computador/notebook (a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br). Apenas em caso de necessidade, o aplicativo Google Meet também poderá ser utilizado, mediante link da conferência a ser enviado pelo Núcleo de Conciliação e Mediação - NUCOMED para o(s) telefone(s) informado(s) nos autos; Estar com o telefone disponível durante o…

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