Processo 7002555-75.2025.8.22.0010
TJRO • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por SILAS GOMES DE SOUZA, condenado como incurso nas sanções do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 10 dias-multa, cada qual no valor de um trinta avos do salário mínimo vigente à época dos fatos, autorizando o pagamento em até quatro parcelas nos termos do art. 50 do Código Penal ( Sentença prolatada em audiência - ata- ID 3115928 ). Insurge-se, o apelante em face da r.Sentença, postulando a absolvição, sob os fundamentos de at
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