Processo 7002857-47.2024.8.22.0008

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7002857-47.2024.8.22.0008 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Expropriação de Bens, Alimentos REQUERENTES: E. F. A. D. O., AVENIDA BRASIL 2555 PACARANA, CASA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, J. A. P., AVENIDA BRASIL 2555 PACARANA, CASA CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARIA DE FATIMA RUSSIN, OAB nº RO11190, THAONI LIMA DOS SANTOS, OAB nº RO11394 REQUERIDO: A. F. D. O., RUA BOM JESUS 3425, CASA CAIXA D´AGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme consta, a parte executada satisfez a obrigação (ID 140221719). Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, parágrafo único do CPC. Isento de custas finais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, §3º do Código de Processo Civil. Promovo a liberação de todas as constrições eventualmente lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio da parte executada, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para o levantamento das restrições. DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Espigão do Oeste/RO para que proceda ao cancelamento da penhora e à baixa da respectiva averbação incidente sobre o imóvel de matrícula n. 8.802, denominado Lote Urbano n.º 10-Rem (dez, remanescente), Quadra 05 (cinco), Setor 06-B (seis, letra "B"), localizado na Rua Cascavel, Bairro São José, Loteamento Jardim Santa Luzia, no Município de Espigão do Oeste/RO, com área de 149,49 m² (ID 128917898). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n._____/2026. Espigão d'Oeste/RO, quinta-feira, 30 de julho de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto

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