Processo 7003090-57.2023.8.22.0015
TJRO • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7003090-57.2023.8.22.0015 RÉU: Nome: D. D. S. F., brasileiro, filho de Maria de Nazaré da Frota da Silva, nascido aos 31.01.1990. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar
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