Processo 7003295-46.2024.8.22.0017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única AVENIDA MATO GROSSO, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, altaflorestacpe@tjro.jus.br Processo n.: 7003295-46.2024.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 600.211,88 () Parte autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Parte ré: JOSE LENINHO DIAS, JOAO CAFE FILHO 4591 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSMAR SILVA DIAS, EBERSON SILVA DIAS, R. JOAO CAFE FILHO 4700 REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nesta data, expedi o alvará eletrônico na modalidade de transferência em favor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT e/ou de seu(s) advogado(s) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 114392277 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para que os valores sejam disponibilizados na conta bancária indicada indicada abaixo. ALVARÁ ELETRÔNICO CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01508037-0, Saldo: R$ 44,40, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01508633-6, Saldo: R$ 104,62, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 3432, Nº da conta: 01508632-8, Saldo: R$ 7.085,55 FAVORECIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIVALES - SICREDI UNIVALES MT/RO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Agência: 800, Nº da Conta: 821-4, Valor: R$ 44,40, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIVALES - SICREDI UNIVALES MT/RO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Agência: 800, Nº da Conta: 821-4, Valor: R$ 104,62, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIVALES - SICREDI UNIVALES MT/RO, Instituição Financeira: Banco Cooperativo Sicredi S.A., Agência: 800, Nº da Conta: 821-4, Valor: R$ 7.085,55 Dando prosseguimento ao feito, a parte exequente pugna pelo bloqueio judicial da autorização para movimentação de animais do executado, mediante restrição de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) em nome do devedor principal, EBERSON SILVA DIAS, sob o argumento de que os animais garantidores são bens de fácil alienação e passíveis de dissipação. O pedido encontra amparo no poder geral de efetivação conferido ao magistrado pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza a imposição de medidas indutivas, coercitivas e mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial e a satisfação do crédito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que o executado ofereceu voluntariamente como garantia pignoratícia o gado descrito na Cédula de Produto Rural, especificamente "Vaca Gorda Abatida (Peso Morto)", compreendendo fêmeas bovinas com peso vivo individual mínimo de 480 kg, localizadas no imóvel rural Lotes 39 e 40, Gleba 04, em Alta Floresta…

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