Processo 7003350-87.2025.8.22.0008

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7003350-87.2025.8.22.0008 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Falsidade ideológica NOTICIANTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, RUA JAMARY 1555 OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTADO: VALDIR KRAUZ, RUA 7 3643 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REPRESENTADO: ALAN GARANHANI, OAB nº RO11066 DESPACHO Considerando os problemas de conexão enfrentados pelas testemunhas de acusação na audiência anterior e a adequação de pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2026, às 08h30min, pelo sistema de videoconferência, por meio do link https://meet.google.com/mjr-inje-jcs. Reforço que a Defesa, Ministério Público e testemunhas podem comparecer à sala de audiências, presencialmente, sendo que a realização e participação por videoconferência é apenas uma faculdade apresentada. Para ter acesso à sala de reunião e, por conseguinte, à audiência de videoconferência, Defensoria Pública, Ministério Público, advogados constituídos, réu e testemunhas devem acessar o link fornecido acima, no dia e horário designados, atentando-se de que o aplicativo Google Meet (gratuito) deve ser baixado no computador ou smartphone. Havendo necessidade, proceda-se à expedição de carta precatória para fins de intimação, certificando-se a data, horário e link de acesso da audiência virtual, que deverão ser obtidos junto à secretaria do Juízo. Ressalto que, ressalvada a entrevista prévia prevista no artigo 185, § 5º, do Código de Processo Penal. Intimem-se as testemunhas para que forneçam número de telefone (WhatsApp) para realização de audiência por videoconferência. Consigno que o oficial de justiça responsável pela diligência deverá adverti-los de que, caso não disponham de meios tecnológicos para a participação da audiência virtual, deverão comparecer ao fórum próximo do horário. Caso não possuam telefone (WhatsApp) ou se neguem a fornecer, desde já, ficam intimados para comparecerem à Sala de Audiências para realização de audiência na data mencionada. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) denunciado(s) e as testemunhas arroladas pelas partes. Se for o caso, expeçam-se as cartas precatórias necessárias para intimação dos réus e/ou para inquirição das testemunhas que residirem em outra comarca. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Espigão d'Oeste/RO, sexta-feira, 24 de julho de 2026. Hugo Soares Bertuccini Juiz Substituto

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